Termos e Condições pop55:
Regras Claras, Sem Letras Miúdas

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "pop55" / "Plataforma" / "Empresa": refere-se à pop55 e seus sistemas, disponíveis em https://pop55.cam, incluindo todos os serviços de apostas esportivas e cassino online ofertados.
• "Usuário" / "Jogador" / "Você": qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços da pop55.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário na plataforma pop55.
• "Bônus": crédito promocional, free spins, cashback ou qualquer outra oferta concedida pela pop55 ao Usuário, sujeita a termos específicos.
• "Rollover" / "Giro": o requisito de apostas que deve ser cumprido antes que os fundos provenientes de bônus possam ser sacados.
• "Saldo Real": fundos depositados pelo Usuário com dinheiro próprio, não oriundos de bônus.
• "Saldo Bônus": crédito concedido pela pop55 como promoção, sujeito a requisitos de rollover.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente.
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, principal documento de identificação fiscal brasileiro.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador do Ministério da Fazenda.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.

Para utilizar a plataforma pop55, o Usuário deve atender, de forma cumulativa, a todos os critérios a seguir:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF válido, ativo e registrado em seu próprio nome;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da pop55;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Não estar em estado de autoexclusão ativo, seja por solicitação própria ou por determinação da plataforma.

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui violação grave destes Termos e enseja o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

É permitido apenas um (1) cadastro por CPF, endereço IP residencial e dispositivo. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e resultará no encerramento de todas as contas identificadas, com confisco de eventuais bônus e, a critério da pop55, dos saldos depositados.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, a pop55 é obrigada a verificar a identidade de todos os seus Usuários antes da liberação de saques. O processo KYC poderá ser solicitado a qualquer momento durante o uso da plataforma.

Os documentos exigidos para verificação incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ambos dentro da validade;
• CPF: número informado no cadastro, vinculado ao documento de identidade apresentado;
• Comprovante de residência: conta de serviço público (água, energia, gás, internet) ou extrato bancário com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, com rosto e documento claramente visíveis.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas a partir do envio. Durante esse período, o Usuário poderá realizar apostas, mas saques estarão suspensos até a conclusão da verificação.

A pop55 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados na plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — não são aceitos depósitos de terceiros.

A pop55 não aceita depósitos em dinheiro, cheque ou ordens de pagamento em papel. Todos os fundos depositados devem ser de origem lícita. A plataforma adota mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) em conformidade com as normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Os saques na pop55 estão sujeitos às seguintes condições:

• A conta do Usuário deve estar totalmente verificada (KYC completo) para a liberação de saques;
• O método de saque deve ser o mesmo método utilizado para o depósito correspondente, sempre que tecnicamente possível;
• O saque deve ser realizado para conta bancária, carteira digital ou chave Pix de titularidade exclusiva do próprio Usuário — vedado o saque para conta de terceiros;
• O valor mínimo de saque via Pix é de R$ 30,00;
• Saques de saldo bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do requisito de rollover aplicável à oferta.

O prazo de processamento dos saques é de até 5 (cinco) minutos para transações via Pix após a aprovação interna. Outros métodos seguem os prazos indicados na tabela da Cláusula 4. A pop55 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 em uma mesma solicitação.

A pop55 oferece diversas promoções, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, free spins e ofertas VIP. Cada promoção possui termos específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus:

• Um bônus só pode ser ativado por conta e por oferta — salvo expressa disposição em contrário;
• O uso de múltiplas contas para obter o mesmo bônus configura fraude e resultará no cancelamento do bônus e no encerramento das contas envolvidas;
• O saldo bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover são elegíveis a saque;
• O rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação específica na oferta;
• A validade padrão de bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação; bônus expirados são cancelados automaticamente;
• A pop55 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de 24 horas, exceto em caso de irregularidades detectadas.

As apostas realizadas na plataforma pop55 estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta confirmada e aceita pelo sistema é final e não poderá ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade;
• Em caso de erros tipográficos, técnicos ou manifestamente equivocados nas odds publicadas, a pop55 reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados, sem pagamento de ganhos;
• Apostas realizadas após o início de um evento (apostas ao vivo / in-play) são válidas desde que o sistema tenha registrado e confirmado a aposta antes da ocorrência do evento objeto da aposta;
• Em caso de empate técnico, cancelamento, abandono ou interrupção definitiva de um evento, as apostas serão regidas pelas regras específicas da modalidade esportiva em questão;
• A pop55 utiliza Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados para todos os jogos de cassino — os resultados são estatisticamente aleatórios e independentes de apostas anteriores.

O uso de software de automação, bots, scripts, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial ao Usuário é estritamente proibido e constitui causa para encerramento imediato da conta com perda de todos os saldos.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma pop55 de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. São condutas expressamente proibidas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Criar mais de uma conta na plataforma;
• Compartilhar o acesso à sua conta com terceiros;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipulação de resultados;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar hackear, interferir ou comprometer a segurança dos sistemas da pop55;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) de forma sistemática com o objetivo de explorar discrepâncias de odds em prejuízo da plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, através do suporte ao cliente. Após o encerramento, o saldo real disponível (excluindo saldos bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado para o último depósito.

A pop55 reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, conluio ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de documentos falsos ou adulterados no processo KYC;
• Determinação de autoridade judicial ou órgão regulador competente;
• Identificação de que o titular da conta é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por violação, os saldos poderão ser retidos para investigação por até 180 (cento e oitenta) dias, conforme necessidade da apuração.

A pop55 fornece seus serviços "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias expressas ou implícitas quanto à disponibilidade ininterrupta da plataforma, precisão das odds publicadas em tempo real, ou ausência de erros técnicos temporários.

A pop55 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, sistemas bancários, servidores de jogos);
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes relacionados ao uso da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (compartilhamento de senha, ausência de 2FA).

A responsabilidade máxima da pop55 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do incidente.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma pop55 — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, software, código-fonte, design e estrutura — é de propriedade exclusiva da pop55 ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e tratados internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa ou comercializar qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da pop55.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela pop55 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, disponível em pop55.cam/privacy-policy.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento.

Solicitações relacionadas aos direitos acima devem ser encaminhadas ao nosso DPO (Encarregado de Proteção de Dados) pelo e-mail [email protected] (sem link — somente texto).

A pop55 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação no painel da conta e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor, sem custo adicional.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que o Usuário, na qualidade de consumidor, possua prerrogativa legal de escolha de foro distinto.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a pop55 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (somente texto — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente no painel da conta
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Respostas por e-mail serão fornecidas no prazo de até 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.